Atualizado em: 24 de setembro de 2021 às 16:12h
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Decreto Municipal de Alhandra determina toque de recolher e disciplina funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e escolas para conter o contágio da covid-19

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O Diário Oficial do Município de Alhandra publicou, em edição extraordinária, nesta quarta-feira (24), o decreto de número 012/2021, que estabelece medidas para conter a disseminação do coronavírus e evitar aglomerações no município de Alhandra. As medidas devem vigorar entre os dias 24 de fevereiro e 10 de março. Entre elas está o toque de recolher das 22h às 5h. Segundo o Decreto, Shopping Center e centro comerciais podem funcionar das 6h às 21h, os bares, restaurantes e assemelhados até às 16h.

Já os supermercados, as lanchonetes e as lojas de conveniências podem funcionar até às 21h. Após às 16h, nesses locais não é permitido a venda e o consumo de bebidas alcoólicas. Das 16h às 21h30, bares, restaurantes e assemelhados, apenas com delivery e retirada pelos clientes (takeaway).

O novo decreto também estabelece o início das aulas das instituições de ensino público municipal de Alhandra para o dia 15 de março.  As instituições privadas de ensino médio e superior devem funcionar exclusivamente de forma remota ou on-line, até o dia 10 de março.

Os cultos, missas e cerimônias religiosas presenciais estão suspensos durante a vigência deste decreto. A medida também inclui eventos sociais, corporativos, congressos, seminários, encontros científicos, festas, paredões de som, shows, casamentos ou assemelhados, em casa de recepções, casas de festas, bares, restaurantes, ambientes fechados ou abertos, espaços de dança, praças, parques, jogos de futebol, cinema, teatro, casa noturna, torneios, campeonatos, conferências, convenções, vaquejadas, bolões de vaquejadas, cavalgadas, carreatas, funcionamento de balneários, clubes sociais e áreas de banho e recreativas, parques de diversão, trenzinhos e similares, etc., enquanto estiver em vigor este decreto.

Estão permitidos os deslocamentos, entre às 22h e às 5h, apenas para ida e volta de serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência, ficando o responsável pelas informações sujeito às penalidades legais caso não se comprove a veracidade da justificativa apresentada.

De acordo com o Decreto é obrigatório o uso de máscara em todo o território do município de Alhandra. A medida também estabelece o uso de máscara em espaço de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados que estejam autorizados a funcionar de forma presencial e nos veículos públicos e particulares que transportem passageiros.

O funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e assemelhados devem observar o limite de 50% da capacidade do local, com quantidade máximo de seis pessoas por mesa, mantendo-se entre as mesas distanciamento de, no mínimo, 1,5m, sendo obrigado a disponibilização de álcool em gel  em cada uma delas, devendo esses estabelecimentos, sempre que possível, prestigiar áreas livres e abertas.

É recomendado aos idosos a utilização de transportes públicos das 9h às 16h. O transporte de pessoas de forma remunerada deve seguir as seguintes determinações: higienizar o interior dos veículos a cada viagem e transitar com as janelas abertas. Já os transportes de passageiros feito por meio de vans, transporte público coletivo e similares deverão trafegar com 30% da sua capacidade.

As academias de ginásticas deverão funcionar com 50% de sua capacidade e não sendo permitidas as atividades coletivas nesses espaços.

No que diz respeito ao funcionamento das repartições públicas, elas funcionarão em expediente interno, fechado para atendimento ao público, mantendo a execução dos serviços através de canais de atendimento não presenciais, exceto serviços essenciais.

O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a catorze dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.

“Estamos preocupados com a população, queremos que a economia no município de Alhandra continue funcionando, é de extrema importância que a gente possa reduzir a mobilidade humana para alcançarmos objetivos positivos nos próximos dias, números que venha a nos tirar dessa fase em que estamos passando agora”, pontuou o prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues.

Decreto na íntegra:

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Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Alhandra

25/02/2021

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