EDUCAÇÃO

Secretaria

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A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEDUC, tem as seguintes competências:

Exercer a política municipal de educação; Promover o ensino fundamental e educação infantil;

Promover a educação de jovens e adultos, educação profissional e educação especial; Promover o planejamento, execução, supervisão, inspeção, orientação, assistência social escolar e psicológica e controle da ação do governo do Município relativa aos níveis de educação exigidos na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

Instalação, manutenção, administração, controle e fiscalização do funcionamento das unidades que compõem a Rede Oficial do Sistema Municipal de Ensino;

Trabalhar pela melhoria da qualidade do ensino; Administrar os recursos transferidos ao Município para aplicação em programas de educação;

Gerir o transporte escolar;

Manter programas suplementares de alimentação escolar;

Promover o apoio e assistência ao estudante economicamente desfavorecido;

Promover medidas de valorização do magistério público do Município;

Trabalhar em articulação com a Secretaria da Saúde visando a execução dos programas de assistência técnica e de saúde para a população escolar da Rede Oficial do Sistema Municipal de Ensino;

Promoção de campanhas destinadas a incentivar a frequência e à permanência no aluno na escola;

Elaboração e desenvolvimento de programas de educação física, desportiva e sanitária junto à clientela escolar e comunidade;

Realizar Censos e levantamentos da população em idade escolar, procedendo a sua chamada à escola;

Combate sistemático à evasão escolar, à repetência e a todas as causas de baixo rendimento do alunado, utilizando as medidas disponíveis de aperfeiçoamento do ensino e de assistência integral ao aluno;

Assistência administrativa e didático-pedagógica aos professores, técnicos, profissionais de apoio pedagógico e ao pessoal de apoio administrativo, mediante a realização de cursos de treinamento, atualização, aperfeiçoamento, especialização;

Administração do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;

Avaliação, informação e pesquisa educacional;

Outras competências que lhe forem delegadas pelo Prefeito Municipal.