INFRAESTRUTURA

Secretaria

---

– A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – SEINF, tem as seguintes competências:

Realizar o geoprocessamento e a topografia do Município; Exercer o planejamento e controle urbano;

Efetuar o parcelamento, zoneamento, controle, uso e ocupação de solo urbano;

Promover o exame, aprovação, e fiscalização da execução de projetos de parcelamento do solo urbano, obras e serviços e a localização de atividades comerciais, industriais e de serviços, aplicando as normas urbanísticas e de obras e posturas municipais;

Exercer o controle e a fiscalização de obras, instalações e bens do patrimônio do Município cujo uso tenha sido objeto de cessão, autorização ou outro ato similar;

Formular e coordenar as políticas municipais de desenvolvimento urbano.