Atualizado em: 29 de novembro de 2021 às 11:46h
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IPTU 2021 de Alhandra está disponível; pagamento com desconto de 15% pode ser feito até o dia 31 e confira quem são isentos

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A Prefeitura de Alhandra disponibiliza link de acesso para que possa ser gerado o boleto para a quitação do  Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021. Quem possui cadastro único fica isento do IPTU.  A contribuição, utilizada para custear despesas de administração e dos investimentos em obras de infraestrutura do município e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação, foi instituída no município no ano de 2010, pela Lei Complementar 003/2010. De acordo com decreto 53/2021 o pagamento com desconto de 15% pode ser realizado até o dia 31 de novembro. Quem optar por cota única, o pagamento pode ser feito de 1º de dezembro ao dia 31 do mesmo mês.

 

Para gerar o boleto do IPTU acesse o seguinte endereço https://tributos.elmartecnologia.com.br/portais/alhandra/  e clique na opção IPTU 2021. Confira quem são isentos de pagamento do IPTU: Os imóveis cedidos, gratuitamente e em sua totalidade, para utilização da Administração Direta da União, Estado Membro, Distrito Federal ou Município; os imóveis cujo contribuinte seja servidor da Administração Direta ou Indireta do Município de Alhandra há mais de três anos, tendo sido nomeado para cargo de provimento em regime efetivo; ou se aposentado como servidor público municipal. 

 

Isenção

Além desses requisitos são isentos os imóveis que cujo contribuinte atenda, cumulativamente, aos seguintes requisitos: ser viúva ou viúvo; ou ser declarado, perante o órgão respectivo, após convívio em, união estável com falecido, como beneficiário de sua pensão por morte; não contrair novas núpcias ou manter nova união estável; não aferir renda bruta mensal superior a dois salários mínimos; os imóveis classificados como “habitação popular”, assim considerados aqueles que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos; ter área construída total não superior a 60,00 m² (sessenta metros quadrados); ter testada real do terreno não superior a 12,00m; ter padrão construtivo baixo. Também estão isentos os imóveis cujo contribuinte seja portador de deficiência mental e ou física devidamente cadastrados na Fundação Nacional de Apoio ao Portador de Deficiência (FUNAD); os imóveis que servirem de residência própria aos portadores de endemias como: cardiopatias, HIV soro-positivo e câncer, devidamente comprovados, e que auferirem mensalmente até dois salários mínimos. 

 

A contribuição arrecadada será revertida em obras que beneficiarão o município, sendo utilizado para investir em melhorias para toda a população. É muito importante que o cidadão acompanhe todo o trabalho da gestão através do site oficial e do Portal da Transparência, pois é uma ferramenta importante para que a população acompanhe onde está sendo investido o tesouro municipal.

 

Dúvidas e mais informações podem ser solicitadas e respondidas pelos seguintes canais (83)32324242 ou pelo e-mail:  tributos@alhandra.pb.gov.br

 

fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Alhandra

texto: Wagner Mariano

foto: reprodução

27/10/2021

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