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Leis
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito..
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LEI ORDINÁRIA Nº 0769 DE 23 DE DEZEMBRO 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dezembro/2024 -
LEI ORDINÁRIA Nº 0768 DE 20 DE DEZEMBRO 2024
CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR (VIAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dezembro/2024 -
LEI ORDINÁRIA Nº 0767 DE 20 DE DEZEMBRO 2024
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 0624/2021 DE 26/05/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dezembro/2024 -
LEI ORDINÁRIA Nº 0766 DE 18 DE DEZEMBRO 2024
CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS DE ALHANDRA - SMTRAN, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 0524/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dezembro/2024 -
LEI ORDINÁRIA Nº 0764 DE 18 DE DEZEMBRO 2024
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, PB, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dezembro/2024 -
LEI ORDINÁRIA Nº 0763 DE 18 DE DEZEMBRO 2024
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Dezembro/2024 -
LEI ORDINÁRIA Nº 0762 DE 18 DE DEZEMBRO 2024
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
Dezembro/2024 -
LEI ORDINARIA Nº 0770 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO, ALTERA O ANEXO I DA LEI ORDINÁRIA Nº 578/2017 E ALTERA AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA REGULAMENTADAS PELA LEI Nº 004/2018, E SEU ANEXOS
Dezembro/2024 -
LEI ORDINARIA Nº 0765 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ALHANDRA, INCORPORA E ALTERA REDAÇÃ DA LEI N° 395 DE 21 DE MAIO DE 2008 E INCORPORA A LEI ORDINÁRIA Nº 679 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dezembro/2024 -
LEI ORDINÁRIA Nº 0761/2024 DE 27 DE AGOSTO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE ESPECIFICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agosto/2024