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Leis
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito..
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LEI ORDINÁRIA Nº 0760/2024, DE 23 DE JULHO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Julho/2024 -
LEI ORDINÁRIA Nº 0759/2024, DE 08 DE JULHO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Julho/2024 -
LEI ORDINARIA Nº 0758 DE 11 DE JUNHO DE 2024
DETERMINA QUE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, SÍNDROME DE DOWN, E AS PESSOAS IDOSAS COM IDADES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, AS GESTANTES, AS LACTANTES, AS PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO ...
Junho/2024 -
LEI ORDINARIA Nº 0757 DE 03 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Junho/2024 -
LEI ORDINARIA Nº 0756 DE 03 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Junho/2024 -
LEI ORDINARIA Nº 0755 DE 03 DE JUNHO DE 2024
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O ORDENAMENTO DE DESPESAS NO MUNICIPIO DE ALHANDRA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Junho/2024 -
LEI ORDINARIA Nº 0754 DE 03 DE JUNHO DE 2024
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E DA DIVERSIDADE HUMANA (FMPPMDH) SUA FORMA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ALHANDRA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Junho/2024 -
LEI ORDINARIA Nº 0753 DE 03 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OU CONVÊNIO COM A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA FINS DE DELEGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Junho/2024 -
LEI ORDINARIA Nº 0752 DE 03 DE JUNHO DE 2024
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE ALHANDRA, PB, RELATIVO AO EXERCIDIO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Junho/2024 -
LEI ORDINÁRIA N° 0746/2024, DE 08 DE MAIO DE 2024
INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS PELO SISTEMA DE RODÍZIO NO MUNICIPIO DE ALHANDRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Maio/2024