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Leis
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito..
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LEI Nº 143/93, de 27 de julho de 1993
INCORPORA ABONO PROVISÓRIO, CRIA CARGOS PARA O QUADRO PERMANENTE, CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALARIOS E DE OUTRÁS PROVIDÊNCIAS.
Julho/2023 -
LEI ORDINARIA Nº 0709 DE 25 DE ABRIL DE 2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RENASCER DA FONTE, MINISTÉRIO INTERNACIONAL NAÇÃO SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abril/2023 -
LEI ORDINARIA Nº 0709 DE 25 DE ABRIL DE 2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RENASCER DA FONTE, MINISTÉRIO INTERNACIONAL NAÇÃO SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abril/2023 -
LEI ORDINARIA Nº 0708 DE 25 DE ABRIL DE 2023
CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONCIENTIZAÇÃO ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL, NO MUNICIPIO DE ALHANDRA.
Abril/2023 -
LEI ORDINARIA Nº 0707 DE 25 DE ABRIL DE 2023
DISPÔE SOBRE O RECONHECIMENTO DO WHEELING E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO MODALIDADE ESPORTIVA , NO ÂMBITO DESTE MUNICIPIO.
Abril/2023 -
LEI ORDINARIA Nº 0706 DE 25 DE ABRIL DE 2023
DISPÔE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE ALHANDRA.
Abril/2023 -
LEI ORDINARIA Nº 0705 DE 19 DE ABRIL DE 2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA ATRAVÉS DE SORTEIOS DE PRÊMIOS COMO MEIO DE FORMENTAR O TRADICIONAL PASSEIO CICLÍSTICO EMANCIPAÇÃO POLITICA ...
Abril/2023 -
LEI ORDINARIA Nº 0704 DE 11 DE ABRIL DE 2023
DISPÔE SOBRE USO DE FOGOS DE ARTIFICIOS SILENCIOSOS EM EVENTOS NO MUNICIPIO DE ALHANDRA
Abril/2023 -
LEI ORDINARIA Nº 0702 DE 11 DE ABRIL 2023
DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL
Abril/2023 -
LEI ORDINÁRIA Nº 0701/2023 DE 14 DE MARÇO DE 2013
FIXA VENCIMENTOS DE SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Março/2023