sábado, 21 de dezembro de 2024
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Lei Complementar
Leis complementares do município
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LEI COMPLEMENTAR N° 026/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO INCISO III, NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO PARÁGRAFO 7° DO ART. 39 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA-PB — LEI COMPLEMENTAR N° 021/2022, QUE TRATA DO PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADOS ...
Abril/2024 -
LEI COMPLEMENTAR N.° 025/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024
ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDOR E LEIS MUNICIPAIS PARA ADEQUAR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO FEDERAL.
Abril/2024 -
LEI COMPLEMENTAR N.° 024/2024, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 021/2022 QUE DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA INCLUINDO O ANEXO VIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fevereiro/2024
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