Atualizado em: 1 de dezembro de 2021 às 15:59h
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Lei Ordinária nº 529/2014, de 12 de Dezembro de 2014.

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Ementa Lei Ordinária nº 529/2014, de 12 de Dezembro de 2014.

Regulamenta no Município de Alhandra - PB o Prêmio de Qualidade e Inovação - PMAQ/AB, com base na portaria GM/MS nº 1.654/2011, que Instituiu o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ- AB, e dá outras providências.

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