Atualizado em: 22 de outubro de 2021 às 10:52h
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MPPB em Alhandra solicitou a implementação e atualização das contribuições de iluminação pública e taxa de coleta de resíduos no município

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A assessoria jurídica do município de Alhandra afirmou que no dia 5 de maio, em uma reunião com a promotora de Justiça de Alhandra, Ilcléia Mouzalas, na sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB) no município, foi solicitado parecer e providência no sentido de implementar e atualizar o cadastro municipal e as legislações do Código Tributário do município sobre IPTU, taxa de coleta de resíduos e contribuição de iluminação pública. O Projeto de Lei (PL) enviado à Câmara de Vereadores de Alhandra traz a tabela atualizada de acordo com os municípios da região.

 

Devido ao que foi solicitado ao município, a prefeitura iniciou o cadastro imobiliário e recuperação de um banco de dados com 12.600 imóveis que foram cadastrados em 2016. De acordo com a assessoria jurídica, depois deste levantamento houve uma comunicação com a distribuidora de energia elétrica que enviou dados referentes aos custos de iluminação pública, em Alhandra e tabela, em uma minuta de projeto de lei para atualização das contribuições de iluminação pública. Segundo documento a residência que consumir até 100 kwh está isenta de contribuição de iluminação pública.

 

Depois que a Prefeitura de Alhandra recebeu a tabela atualizada e a minuta do projeto de lei da distribuidora de energia elétrica, Energisa, encaminhou o documento para a Câmara de Vereadores. A tabela foi atualizada discriminando todos os logradouros do município e de acordo com os municípios da região.

 

Coleta Seletiva – Segundo a assessoria jurídica a taxa de coleta de resíduos está sendo analisada.  A taxa é de acordo com a quantidade de toneladas que o município gera pelo custo da coleta. E a coleta de resíduos faz parte do projeto de Coleta Seletiva que será implantado em Alhandra.

 

fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Alhandra

texto: Wagner Mariano

foto: reprodução

30/09/2021

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