A Prefeitura de Alhandra decretou ponto facultativo nesta sexta-feira(08), nas repartições públicas municipais, devido ao feriado de Independência do Brasil, comemorado nesta quinta-feira, 7 de setembro. De acordo com o decreto nº 0157/2023 fica decretado ponto facultativo, mas também estabelece  o funcionamento dos órgãos essenciais. 

O documento traz o seguinte texto: 

GABINETE DO PREFEITO 

DECRETO N° 0157/2023. ALHANDRA, EM 04 DE SETEMBRO DE 2023. 

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE ESPECIFICA NO MUNICIPIO DE ALHANDRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 73, VIII da Lei Orgânica Municipal, demais disposições legais e, 

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal em razão de o dia 07 de setembro ser comemorado todos os anos em nosso país como o dia da nossa independência. 

Considerando finalmente, que o ponto facultativo implica em economia aos cofres públicos municipais, em valores dispensados com o consumo de água, materiais de consumo, combustível, transporte, dentre outros, 

D E C R E T A: Art. 1º - Fica determinado ponto facultativo nas repetições públicas do Município no dia 08 de setembro de 2023. 

Parágrafo Único - Excetuam-se do previsto no Caput deste Artigo, os serviços considerados essenciais e que não poderão sofrer descontinuidade (Serviços de urgência médica, SAMU, Hospital, Guarda Municipal, Superintendência Municipal de Trânsito - SMTRAN e limpeza urbana), que funcionarão conforme plantão, cronograma, pré-definido pelos respectivos Secretários titulares das respectivas pastas. 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Alhandra-PB, em 04 de setembro de 2023.

MARCELO RODRIGUES DA COSTA 

Prefeito

fonte: Secom