A Conferência Municipal Extraordinária de Educação 2024 (CONAE) reuniu os educadores da Rede Municipal de Educação, na Escola Municipal Professora Zélia Correia do Ó. A conferência teve o objetivo de apresentar propostas para implementação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), de responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. 

O tema foi: “Plano Nacional de Educação (2021-2034): Política de estado para a garantia da Educação como Direito Humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. 

O secretário de Educação, Fernando Lima, falou da Conferência e de sua importância. “Esta Conferência é feita em todo o país. As ações começam pelos municípios, depois no Estado e por último na capital federal. Este é um planejamento para 10 anos na educação. E a cada década abre-se essa janela podemos sugerir modificações nesse projeto e essas sugestões são enviadas para a Conferência Estadual de Educação. Lá serão analisadas as modificações sugeridas pelos municípios. Podemos retirar ou adicionar ou complementar o que já existe. As sugestões podem revolucionar o ensino que nós conhecemos hoje”, disse Fernando Lima.

Como parte das discussões da Conferência, estavam as propostas que serão apresentadas no contexto da criação e implementação do Sistema Nacional de Educação - SNE, abrangendo especialmente a participação social, a cooperação federativa e o regime de colaboração. 

Os palestrantes foram: especialista em Ensino da Matemática e em Gestão da Educação Municipal, Lenira Rodrigues Alves Pessoa; doutora em Ciências da Educação, Maria Gisélia Silva Fernandes que palestrou no no Eixo I, IV e VII; especialista em orientação e supervisão escolar, Maria de Fátima Pereira da Silva, palestrou para os eixo Eixo II; mestre em Ciências da Religião, Josinaldo Dantas da Silva, palestrou nos III e V.

O tema principal foi discutido por sete eixos, são eles: 

Eixo I - O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação em prol das ações integradas, e intersetoriais em regime de colaboração interfederativa;

Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

fonte: Secom