O plano de ação elaborado e apresentado pela Prefeitura de Alhandra, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Juventude, Esporte e Turismo ao Ministério da Cultura (MinC) para a política nacional da Lei Aldir Blanc II foi aprovado. Com isso, o município está autorizado a executar o montante de R$ 179.260,78 (cento e setenta e nove mil e duzentos e sessenta reais e setenta e oito centavos), a partir de 2024. 

A partir da aprovação do plano de ação, tem início a construção dos editais. O processo também consiste na preparação de um plano de trabalho, que vai contar com a participação da sociedade civil.  

A apresentação foi muito importante que a Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Turismo fez por meio da Prefeitura de Alhandra ao Ministério da Cultura, porque é parte das exigências legais, sendo também administrativas e de gestão pública municipal para que Alhandra possa utilizar os recursos da Lei Aldir Blanc II”, disse o secretário de Cultura, Juventude, Esporte e Turismo, Charles André.  

Aldir Blanc – A política nacional Aldir Blanc ou Lei Aldir Blanc II é aprovada a partir da experiência da Lei Aldir Blanc. Esta vai destinar, ao longo de cinco anos, R$ 15 bilhões em recursos para a cultura em todo o país. É um volume de recursos nunca visto antes na área cultural, beneficiando todos os estados e municípios brasileiros, utilizando os mesmos critérios usados pelo Governo Federal para distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.  

Para 2024, Alhandra vai receber quase R$ 180 mil para aplicação através de editais para o setor cultural.

fonte: Secom