A Prefeitura de Alhandra realizou uma capacitação voltada aos secretários municipais para a atualização sobre a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as novas normas de licitações e contratos na administração pública. O encontro aconteceu nesta quarta-feira(23) no auditório do anexo da Câmara Municipal de Alhandra. O objetivo do treinamento foi garantir que as secretarias estejam preparadas para as mudanças que a nova lei trouxe ao serviço administrativo municipal. O prefeito Marcelo Rodrigues participou do encontro, reforçando a importância da qualificação contínua dos gestores públicos.

Durante a capacitação, a equipe foi orientada sobre as novas diretrizes que a Lei nº 14.133/2021 introduz, substituindo a Lei nº 8.666/1993, e criando um marco regulatório moderno para os processos de contratação e licitação. Além de promover maior competitividade e controle nos contratos públicos, a nova legislação visa fortalecer a transparência e a eficiência nos serviços prestados.

O prefeito Marcelo Rodrigues destacou a relevância desse treinamento. "Entender e aplicar essas mudanças será fundamental para aprimorar a nossa gestão pública, garantindo que as contratações de bens e serviços atendam aos princípios da legalidade, economicidade e eficiência. A população de Alhandra será a principal beneficiada por essa modernização", ressaltou o prefeito.

Além da nova Lei de Licitações, os secretários também receberam orientações sobre a Lei Municipal nº 0755/2024, que dispõe sobre a delegação de competência para o ordenamento de despesas. A nova legislação local permite maior autonomia aos secretários na gestão dos recursos públicos, sempre dentro dos parâmetros da responsabilidade fiscal e da legalidade.

Com essas capacitações, a Prefeitura de Alhandra reforça seu compromisso com a transparência e a modernização da gestão pública, preparando suas equipes para uma administração ainda mais eficiente e alinhada às novas exigências legais.

fonte: Secom