A Prefeitura de Alhandra, por meio do Edital Nº 002/2025 – Retificação, convoca os candidatos aprovados no concurso público de 2024 para apresentação de documentos e posse. A retificação atualiza prazos, requisitos e orientações para o provimento de cargos do quadro efetivo municipal, garantindo transparência e rigor no processo.

Os convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua Presidente João Pessoa, 66, Centro de Alhandra, até 30 dias após a publicação do edital, portando os documentos exigidos. A entrega deve ser realizada em envelope fechado, acompanhada dos originais para conferência.

Requisitos para investidura nos cargos 

Os candidatos devem atender a critérios como:

• Nacionalidade brasileira ou visto permanente para estrangeiros;

• Estar em dia com obrigações eleitorais e militares;

• Aptidão física e mental comprovada por laudo médico;

• Apresentação de certidões negativas e comprovantes de escolaridade conforme especificado no edital.

Documentos exigidos para posse

Entre os principais documentos, destacam-se:

• Cópias do RG, CPF, comprovante de residência e certidões de antecedentes criminais;

• Atestado de sanidade física e mental;

• Exames médicos como hemograma completo, raio-X de tórax, e laudo psiquiátrico;

• Esquema vacinal completo.

Exames específicos também são requisitados para determinadas funções, como motoristas e operadores de máquinas pesadas, que devem apresentar laudos oftalmológicos e eletroencefalogramas.

Cronograma e avaliação médica

Os candidatos passarão por exames admissionais e análise documental, conforme cronograma pré-definido pela Secretaria de Administração. A ausência de qualquer documento ou exame implicará a perda da vaga, seguindo rigorosamente os critérios estabelecidos.

Canal de atendimento para dúvidas

Os candidatos que necessitarem de informações adicionais poderão entrar em contato com a Administração/RH pelo WhatsApp: (83) 9975-7775.

O secretário de Administração, Jean Luna, reforçou a importância do processo. "Este é um momento marcante para a administração pública e para os novos servidores que se juntarão à nossa equipe. A transparência e o compromisso com a excelência são valores centrais na gestão municipal."

A retificação do edital reafirma o comprometimento da Prefeitura de Alhandra em garantir um processo justo e eficiente, fortalecendo o quadro de servidores e promovendo serviços de qualidade à população.

Confira: 

ITENS DO EDITAL RELACIONADOS A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. O candidato aprovado, no Concurso de que trata este Edital, será investido no cargo se atender às seguintes exigências, na data da posse:

3.1.1. Ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital;

3.1.2. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira – Se estrangeiro, deverá ser portador de visto Permanente;

3.1.3. Gozar dos direitos civis e políticos;

3.1.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais;

3.1.5. Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

3.1.6. Possuir 18 anos completos na data da posse;

3.1.7. Ter a escolaridade exigida no item 2.1 deste Edital, com colação de grau anterior ao dia da posse;

3.1.8. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo comprovada “por laudo emitido por médico do trabalho e psiquiatra”;

3.1.9. Apresentar declaração/certidão de que não foi condenado em processo criminal, com sentença transitada em julgado;

3.1. 10. Estar quite com a Receita Federal, no que se refere à entrega da Declaração do Imposto de Renda – Pessoa Física;

3.1.11. Atender às disposições legais nos casos de aposentadoria e acúmulo de cargos públicos;

3.1.12. Não estar sendo processado nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;

3.1.13. Possuir CPF regularizado;

3.1.14. Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos na forma do inciso XVI e do parágrafo 10 do Artigo 37 da Constituição Federal do Brasil;

3.1.15. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados nos itens 3. e 13 deste Edital ou que, por qualquer motivo, não puder comprová-los, perderá o direito à posse no cargo para o qual foi nomeado.

18. DA NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS

18.1.1. Cópias e Originais:

1. Cédula de Identidade ou documento de identidade - 2 cópias;

2. Cadastro de Pessoa Física (CPF) - 2 (duas) cópias;

3. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir - 1(uma) cópia;

4. Certificado de Reservista, alistamento militar constando a dispensa do serviço militar obrigatório ou outro documento hábil para comprovar que o tenha cumprido ou dele tenha sido liberado, se candidato do sexo masculino - 1 (uma) cópia;

5. Título de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa - 1 (uma) cópia;

6. Certidão de Nascimento ou de Casamento - 1 (uma) cópia;

7. Comprovante de residência que esteja no nome do candidato e que seja o mais recente - 2 (duas) cópias;

8. Comprovante de escolaridade exigida no Edital nº 001/2024 – ITEM 2.1. para vaga - 1 (uma) cópia;

9. Registro em órgão de classe, quando exigido no Edital, mais comprovante do pagamento da anuidade - 1 (uma) cópia;

10. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - 1 (uma) cópia;

11. Certidão de Nascimento dos dependentes - 1 (uma) cópia.

18.1.2. Vias Originais:

1. Formulário de Acumulação de Cargos e Empregos Públicos (fornecido pela Prefeitura de Alhandra/PB no ato da posse);

2. Certidão Conjunta Negativa de Dívida Pública e Negativa da Receita Federal (disponível no site da Procuradoria da Fazenda Nacional);

3. Certidão Negativa da Justiça Federal – Cível e Criminal (disponível no site da Justiça Federal);

4. Certidão Negativa da Justiça Federal – Cível e Criminal (disponível no site da Justiça Federal);

5. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Secretaria de Segurança Pública/Casa da Cidadania;

6. Declaração de não-beneficiário do seguro-desemprego;

7. Documento individual no qual constem agência bancária e conta para depósito de remuneração;

8. Exame Admissional - Atestado de Sanidade Física e Mental, fornecido por médico do trabalho e psiquiatra.

18.2. Obedecida à ordem de classificação, os candidatos serão submetidos a exames médicos admissionais que avaliarão sua capacidade física e mental para o desempenho das tarefas pertinentes ao cargo/função a que concorrem.

18.3. Da apresentação dos Exames de Saúde, como um dos requisitos para investidura nos Cargos do Concurso:

18.4. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no Cargo se atender às seguintes exigências na data da nomeação e posse:

18.6.1. Dos Exames Médicos - Retificado

Relação de Exames para todos os Candidatos

• Hemograma completo com plaquetas
  

• Coagulograma completo com tempo de tromboplastina
  

• Ureia
  

• Creatinina
  

• AST
  

• ALT
  

• Àcido Ùrico
  

• Glicemia de Jejum
  

• Sumario de Urina
  

• Raio X de Tórax em PA e Perfil com Laudo
  

• VDRL ( quantitativo)
  

• Laudo de Sanidade Mental emitido por um Psiquiatra,
  

• Eletrocardiograma com Laudo
  

• Parecer do Exame Clínico de até 30 ( trinta) dias de um Médico do Trabalho, mediante apresentação pelo candidato dos exames supramencionados.
  

• Esquema Vacinal completo em cartão de vacina.
  
  

Exames específicos, além dos supracitados:

Cargos

Op de Máquina Pesada: Laudo Oftalmológico com Acuidade Visual, fundo de olho, Biomicroscopia, Senso Cromático e Tonometria + Eletroencefalograma

Motorista: Laudo Oftalmológico com Acuidade Visual, fundo de olho, Biomicroscopia, Senso Cromático e Tonometria + Eletroencefalograma

Gari: EEG

Fiscal de Obras: EEG

Fiscal de Serviços Urbanos: EEG

Fiscal Sanitário: EEG

fonte: Secom