A Prefeitura Municipal de Alhandra, em conformidade com o Instituto de Previdência Social do Município de Alhandra (IPEMAD), esclarece que não houve alteração na alíquota de contribuição previdenciária dos segurados. Conforme informado pela superintendente do IPEMAD, Severina Anacleto, a alíquota dos servidores segurados permanece em 14%.
A Lei Ordinária n.º 0771/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios nesta quarta-feira(15), trata exclusivamente das alíquotas patronais referentes ao custo normal e suplementar, que foram ajustadas para atender às necessidades de equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto. As mudanças mencionadas na nova legislação não impactam os valores descontados dos servidores municipais ativos.
A superintendente Severina Anacleto reforçou a importância das adequações para a sustentabilidade do regime previdenciário, destacando que a preservação da alíquota dos segurados garante a estabilidade financeira e respeita o compromisso com os servidores municipais.
Mais informações sobre as alíquotas patronais e demais medidas podem ser consultadas na publicação oficial disponível no site do Diário Oficial dos Municípios.
fonte: Secom