A Prefeitura de Alhandra, por meio do setor de Tributos, iniciou o recebimento da documentação para moradores do bairro do Salgadinho que desejam participar do Programa “Minha Escritura na Mão”. A ação integra as políticas de regularização fundiária do município, com o objetivo de garantir a emissão do título de propriedade a famílias que ainda não possuem a escritura definitiva de seus imóveis.
O período para entrega da documentação vai de 08 a 15 de julho, no horário das 8h às 13h, diretamente no setor de Tributos da Prefeitura.
Confira os documentos necessários:
• RG e CPF (do requerente e cônjuge, se houver);
• Comprovante de residência;
• Comprovante de posse (contrato, recibo, declaração, entre outros);
• Documentos de estado civil (certidão de casamento, nascimento, divórcio ou óbito, conforme o caso);
• Comprovante de renda;
• Outros documentos que comprovem a ocupação e uso do imóvel, conforme orientação da equipe técnica.
A entrega da documentação é uma etapa essencial para a regularização do imóvel, possibilitando que os moradores obtenham o título de propriedade, com segurança jurídica e valorização patrimonial.
A Prefeitura de Alhandra reforça seu compromisso com a cidadania e o direito à moradia digna, garantindo, por meio do setor de Tributos, mais dignidade, estabilidade e tranquilidade às famílias alhandrenses.
Fonte: SECOM