A Prefeitura de Alhandra, por meio da Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Habitação, participou nesta segunda-feira (24) da Reunião Técnica Operativa do Comitê Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. O encontro reuniu gestores municipais, representantes estaduais e instituições parceiras com o objetivo de fortalecer o fluxo de registro civil em todas as regiões do estado.

Durante a apresentação, foram destacados pontos essenciais para avançar no enfrentamento ao sub-registro, entre eles:

            •          o diálogo contínuo com os Conselheiros Tutelares,

            •          a parceria com a Arpen e os cartórios,

            •          e a necessidade de sensibilizar gestores municipais para garantir que as crianças sejam registradas logo após o nascimento.

Dados do IBGE (2022) revelam que, em Alhandra, 9 das 353 crianças nascidas vivas ainda não possuem registro civil, representando um índice de 2,57%. A meta do município é avançar ainda mais, assegurando que nenhuma criança fique sem o seu primeiro direito fundamental.

Representantes da Secretaria de Estado da Saúde também apresentaram informações sobre a subnotificação nas maternidades e reforçaram a campanha “Primeiro Registro, Primeiro Direito”, que orienta que todas as famílias recebam a Declaração de Nascido Vivo (DNV) nas primeiras 12 horas após o parto, possibilitando que o registro seja feito ainda dentro da unidade hospitalar.

A Prefeitura de Alhandra reafirma seu compromisso com o fortalecimento das políticas de identificação civil, investindo na ampliação da busca ativa, na integração com o Governo do Estado e na articulação com o Judiciário. O objetivo é que, até 2026, o município alcance zero casos de sub-registro, garantindo cidadania plena desde os primeiros dias de vida.

Secom Alhandra