Atualizado em: 23 de junho de 2021 às 11:32h
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Administração

Rufino Neto

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De segunda a sexta, das 07h30 as 13h30, exceto em feriados

Secretário(a)
Rufino Neto

ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA

  • A programação, a supervisão e o controle das atividades de administração geral da Prefeitura; 
  • A execução das atividades relativas ao recrutamento, à seleção, à avaliação, aos direitos e deveres, aos registros e controles funcionais, ao controle de frequência, à elaboração da folha de pagamento e aos demais assuntos relativos à administração de pessoal; 
  • A organização e a coordenação de programas de capacitação de pessoal; 
  • A promoção dos serviços de inspeção de saúde dos servidores para efeitos de nomeação, licença, aposentadoria e outros fins legais, bem como a divulgação de técnicas e métodos de segurança e medicina do trabalho no ambiente dos serviços; 
  • A coordenação e o controle dos serviços inerentes à portaria, reprodução de papéis e documentos, segurança, limpeza, zeladoria, copa, telefonia, recepção e demais serviços auxiliares; 
  • A elaboração de normas, portarias, atos, ordens de serviço e a promoção de atividades relativas a recebimento, distribuição, controle do andamento, triagem e arquivamento dos processos e documentos em geral que tramitam na Prefeitura; 
  • A recuperação de documentos, arquivamento e divulgação de informações de interesse público e da administração municipal; 
  • Prestar assessoramento ao Prefeito em matéria de planejamento integrado, organização, coordenação, controle e avaliação global das atividades desenvolvidas pela Prefeitura; 
  • A elaboração de pesquisa, estudos de viabilidade e projetos de desenvolvimento socioeconômico de iniciativa do governo municipal; 
  • A fixação das diretrizes, acompanhamento e avaliação dos programas e operações de financiamento de projetos, programas e ações públicas;
  • A elaboração e o fomento da execução do plano de ação governamental, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura; 
  • Propor e difundir modelos, sugerir normas, coordenar, acompanhar e supervisionar ações voltadas para modernização da administração pública municipal; 
  • Exercer, na área de gestão pública, funções de assessoramento, planejamento, coordenação, supervisão, orientação técnica, controle, execução e avaliação de ferramentas de metodologias de gestão; 
  • A articulação com a União e o Estado, no âmbito dos respectivos órgãos de planejamento, no sentido de compatibilizar decisões estratégicas do Município; 
  • Incentivar a implantação de novos empreendimentos, objetivando a expansão da capacidade de absorção da mão de obra local; 
  • Promover, organizar e fomentar todas as atividades industriais, comerciais e de serviços do Município;
  • Atrair novos investimentos industriais, através da criação e manutenção de distritos industriais; 
  • Estabelecer políticas públicas de desburocratização para o licenciamento de atividades industriais e comerciais a serem instaladas no Município, assim como a criação e acompanhamento de linhas de crédito endereçadas ao financiamento de novos investimentos; 
  • Analisar os tipos de produtos produzidos e comercializados pela indústria e comércio locais, fomentando a criação de uma linha produtiva que impeça a evasão de riquezas;
  • Promover e participar de exposições, feiras, seminários, cursos e congressos, relacionados à indústria e ao comércio;
  • Buscar recursos dos orçamentos estadual e federal, assim como em instituições de crédito, públicas ou privadas, para investimentos na área industrial do Município;
  • Desenvolver regime de colaboração e parceria entre o Poder Público Municipal e as entidades empresariais do Município; 
  • Exercer outras competências correlatas.

A Secretaria Municipal de Administração compreende em sua estrutura as seguintes unidades: 

  • Setor de Apoio Administrativo; 
  • Setor de Recursos Humanos; 
  • Setor de Planejamento/Projetos; 
  • Junta do Serviço Militar – JSM. 

Setor de Apoio Administrativo

O Setor de Apoio Administrativo tem por competência prestar assistência na área de administração e promover a organização, execução, acompanhamento e controle das atividades-meio da Secretaria, compreendendo os serviços de elaboração de normas e procedimentos administrativos; elaboração e implantação de normas e rotinas para atividades de recebimento, distribuição, controle do andamento e arquivamento de processos e documentos que tramitam na Prefeitura; acompanhamento e controle da execução de contratos e convênios celebrados pelo Município; controle dos serviços de recepção, telefonia, copa, limpeza, vigilância, materiais e conservação das instalações, equipamentos e veículos, bem como de outros serviços auxiliares de competências administrativas. 

Setor de Recursos Humanos 

O Setor de Recursos Humanos é o órgão responsável pela execução das atividades relativas à política de administração de recursos humanos, principalmente no que se refere ao recrutamento, seleção, nomeação, treinamento de pessoal vinculados à administração direta; do registro do controle funcional e financeiro; da movimentação de pessoal e demais anotações pertinentes; da elaboração da folha de pagamento, bem como das providências relativas ao cumprimento das obrigações e encargos sociais decorrentes, na forma estabelecida na legislação; preparação dos atos de férias, licenças, promoções, afastamentos, punições, aposentadoria e demais atos de movimentação de pessoal; a execução de outras competências afins. 

Setor de Planejamento e Projetos 

O Setor de Planejamento e Projetos tem por competência Planejar a elaboração e fazer o acompanhamento da aplicação do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município. Elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas efetuadas; redigir despachos, interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior hierárquico, revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores; buscar recursos dos orçamentos estadual e federal, para investimentos na área industrial do Município; elaborar pesquisas, estudos de viabilidade e projetos de desenvolvimento socioeconômico de iniciativa do governo municipal; reunir as informações que se fizerem necessárias para decisões importantes na órbita administrativa, estudar a legislação referente ao órgão de trabalho ou de interesse para o mesmo, propondo as modificações necessárias; propor a realização de medidas relativas à boa administração de pessoal e de outros aspectos dos serviços públicos; efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento dos serviços, executar outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal. 

Junta do Serviço Militar 

O Setor da Junta do Serviço Militar tem por competência chefiar a parte administrativa da JSM; redigir correspondência; manter contatos com os órgãos do Exército Nacional relacionados com o serviço militar obrigatório; digitar e preencher formulários e expediente da JAM; providenciar a emissão de Carteiras de Trabalho e Cédulas de Identidade; executar outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

Compõem a Secretaria Municipal de Administração os seguintes órgãos auxiliares: 

  • Secretaria Municipal de Administração: 
  • Departamento Administrativo: 
  • Setor de Recepção Geral; 
  • Setor de Arquivo Geral; 
  • Setor de Protocolo; Departamento de Recursos Humanos: 
  • Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho;
  • Departamento de Corregedoria Municipal; Junta do Serviço Militar – JSM. 

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