Atualizado em: 31 de julho de 2021 às 16:43h
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Controladoria Geral

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Paulo Luiz

Secretário(a)

Informações

Endereço

Rua Presidente João, 66. Centro - Alhandra - PB

CEP: 58320-000

Telefones

informação indisponível

E-mail

controladoria@alhandra.pb.gov.br

Expediente

De segunda a sexta, das 8h as 12h, exceto em feriados nacional, estaduais e municipais

Secretário(a)
Paulo Luiz

ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA

  • Coordenar e executar a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual dos programas de governo e dos orçamentos do Município; 
  • Coordenar e executar a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão contábil, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município, bem como da aplicação dos recursos públicos municipais por entidades de direito público e privado; 
  • Apoiar o controle externo no exercício de sua missão constitucional; 
  • Coordenar e executar o controle interno, visando exercer a fiscalização do cumprimento das normas de administração e finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão administrativo fiscal, instituindo, se necessário, comissões auxiliares de controle interno nos órgãos da administração indireta; 
  • Tomar as contas dos responsáveis por bens e valores e instaurar e processar as tomadas de Contas Especiais na forma da legislação em vigor, bem como designar as comissões especiais; 
  • Coordenar e executar as atividades administrativas e financeiras relacionadas às suas dotações orçamentárias; 
  • Coordenar e executar a auditoria interna preventiva e de controle dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município; 
  • Tombar e manter atualizado o registro e documentação dos bens imóveis e móveis da Administração Municipal, controlar sua transferência e promover sua baixa, comunicando ao órgão competente as alterações ocorridas no Patrimônio Municipal; 
  • Conciliar os dados de seus registros com os lançamentos contábeis dos balancetes mensais e balanço patrimonial de encerramento do exercício, verificando e providenciando a correção das distorções porventura encontradas; 
  • Coordenar e executar a contabilidade financeira, patrimonial e orçamentária da Administração Direta do Município e a sua consolidação com a contabilidade da Administração Indireta e do Poder Legislativo;
  • Adotar as medidas necessárias à implantação e ao funcionamento integrado do sistema de controle interno;
  • Elaborar, apreciar e submeter ao Prefeito Municipal estudos e propostas de diretrizes, programas e ações que objetivem a racionalização da execução da despesa e o aperfeiçoamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito da Administração Direta e Indireta e, também, que objetive a implementação da arrecadação das receitas orçadas; 
  • Emitir relatório, por ocasião do encerramento do exercício sobre as contas e balanço geral do Município;
  • Acompanhar, cumprir e fazer cumprir, as instruções emanadas do Tribunal de Contas do Estado; 
  • Organizar e manter atualizado o cadastro dos ordenadores de despesas e dos responsáveis por dinheiro, valores e bens públicos, assim como dos órgãos e entidades sujeitos à auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado;
  • Prestar assessoramento ao Prefeito nas matérias de sua competência; 
  • Prestar parecer em processos de empenho para pagamento das despesas realizadas pela Prefeitura Municipal de Alhandra. 

Compõem a Controladoria Geral do Município os seguintes órgãos auxiliares: 

  • Controladoria Geral do Município;
  • Sub Controladoria Geral do Município; 
  • Assessoria de Controladoria.

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