Atualizado em: 22 de outubro de 2021 às 10:52h
Encontre o que você precisa aqui:

Educação

Foto Perfil Fernando Lima

Fernando Lima

Secretário(a)

Informações

Endereço

Rua Clóvis Ferreira, 4. Centro - Alhandra - Paraíba

CEP: 58.320-000

Telefones

informação indisponível

E-mail

educacao@alhandra.pb.gov.br

Expediente

Segunda a Sexta-feira, das 7h30 às 13h30, exceto em feriados

Secretário(a)
Fernando Lima

ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA

  • A proposição, a organização, manutenção e desenvolvimento da política educacional do Município, integrando-a aos planos e programas educacionais da União e do Estado;
  • A instalação, a manutenção e a administração das unidades de ensino a cargo do Município, assim como a orientação técnico pedagógica. 
  • Afixação de normas para a organização escolar, didática e disciplinar das unidades de ensino, de acordo com a legislação em vigor; 
  • A administração da assistência ao educando no que respeita a alimentação escolar, material didático, transporte e outros aspectos, em articulação com entidades federais e estaduais competentes; 
  • O desenvolvimento de programas de orientação pedagógica e de aperfeiçoamento de professores, auxiliares de ensino e demais servidores relacionados à área, visando ao aprimoramento da qualidade do ensino;
  • Efetuar o estudo e a implementação de programas voltados ao desenvolvimento cultural dos alunos, mediante a inclusão de disciplinas relacionadas às artes, à música, e aos usos e costumes dos diferentes grupos étnicos brasileiros; 
  • Exercer ação redistributiva em relação às escolas municipais; 
  • Baixar normas complementares para o sistema municipal de ensino; 
  • Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema municipal de ensino; 
  • Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas para crianças de até 05 (cinco) anos, e com prioridade o ensino fundamental, observando o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394-1996); 
  • Matricular todos os educandos a partir de 06 (seis) anos de idade no ensino fundamental; 
  • Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades; 
  • Integrar os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar; 
  • Estabelecer mecanismos para progressão da sua rede pública do ensino fundamental; 
  • Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo desenvolvido pelas escolas públicas municipais e da iniciativa privada; 
  • Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; 
  • Zelar pela observância da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação nas instituições sob sua responsabilidade; 
  • Aprovar regimentos e planos de estudos das instituições de ensino sob sua responsabilidade; 
  • Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação os planos elaborados; 
  • Implantar a política municipal de bibliotecas, museus e arquivos, mediante o recolhimento e catalogação de documentos, objetos de arte, música, folclore, artesanato, e outros de significado histórico local, recebidos pela administração municipal, bem como estabelecer normas, gerir, conservar e organizar arquivos e museus públicos municipais, de modo a facilitar o acesso ao público interessado; 
  • Articular-se com entidades públicas ou privadas, visando a aprimorar os recursos técnicos e operacionais; 
  • Organizar e definir parâmetros para elaboração dos planos, regimento e calendário escolar, históricos, boletins, projetos pedagógicos, estrutura curricular e outros documentos pertinentes; 
  • Definir as diretrizes para formulação das políticas públicas de ensino municipal; definir metas de trabalho; propor estudos e levantamentos relativos ao sistema de ensino; 
  • Planejar e coordenar programas e planos de esportes, recreação e lazer dirigidos às várias faixas etárias; 
  • Desempenhar outras competências afins.

A Secretaria Municipal de Educação compreende em sua estrutura as seguintes unidades: 

  • Departamento Administrativo de Educação; 
  • Setor de Suporte Pedagógico. 

Departamento Administrativo de Educação 

O Departamento Administrativo de Educação tem por competência a implementação, manutenção e avaliação das políticas pedagógicas para a educação básica, proporcionando suporte técnico pedagógico aos gestores, professores e técnicos na implantação de políticas, programas, projetos e objetivos educacionais, nas modalidades de ensino do Município; promover o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; propor e baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino, na área de sua competência; zelar pela frequência do aluno; elaborar e executar proposta pedagógica de acordo com a política educacional do Município; manifestar-se nos convênios com os órgãos federais, estaduais e entidades particulares, objetivando o desenvolvimento das atividades no âmbito de sua competência; gerenciar os serviços de alimentação escolar, transporte escolar, material didático e outros programas suplementares desenvolvidos; recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso; executar outras competências na área de atuação. 

Setor de Suporte Pedagógico 

O setor de suporte pedagógico da Secretaria de Educação, na perspectiva de aprimoramento do processo educacional na educação básica, compreendendo as etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental e nas modalidades Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, no âmbito do município, compete: coordenação, assessoramento e supervisão escolar; coleta de informações e diagnósticos referentes ao contexto escolar; estudo, planejamento, organização, inovações tecnológicas e execução de atividades relativas à implantação e manutenção da educação em âmbito municipal, traçadas de acordo com as diretrizes e parâmetros curriculares nacionais; normatização do CME (Conselho Municipal de Educação) e o Projeto Político Pedagógico – PPP; estudo e edição de normas relativas às etapas escolares; estudo e edição de normas e procedimentos e recomendações no âmbito pedagógico escolar; coordenação do processo de avaliação das ações pedagógicas e do cumprimento do currículo e do calendário escolar; executar outras atividades afins e correlatas. 

Compõem a Secretaria Municipal de Educação os seguintes órgãos auxiliares: 

  • Secretaria de Educação;
  • Departamento Administrativo;
  • Assessoria de Gabinete;
  • Setor de pessoal; 
  • Setor de distribuição de equipamentos, materiais escolares e merenda; 
  • Biblioteca Municipal; 
  • Departamento de Educação: 
  • Setor de coordenação de educação infantil;
  • Setor de coordenação de ensino fundamental I e II; 
  • Setor de coordenação de educação de jovens e adultos; 
  • Setor de coordenação de educação inclusiva; 
  • Setor de coordenação de formação continuada; 
  • Diretor de unidade educacional: 
  • Diretor Adjunto de unidade educacional; 
  • Secretário de unidade educacional; 
  • Departamento de Gestão de Programas e 
  • Projetos pedagógicos; 
  • Assessor Técnico.

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support