LEI ORDINARIA Nº 0741/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA A "SEMANA MUNICIPAL DAS MÃES ATÍPICAS", A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.