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Decretos
O decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.
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DECRETO Nº 285/2025 Em 12 de maio de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Maio/2025 -
Decreto Nº 0294 2025 Em, 30 de Maio de 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Maio/2025 -
Decreto Nº 0293 2025 Em, 29 de Maio de 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Maio/2025 -
DECRETO Nº 0291/2025, ALHANDRA, EM 28 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho Individual para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades — GDA, no âmbito da Administração Pública Municipal de Alhandra, e dá outras providências.
Maio/2025 -
Decreto nº 0289 2025 Em, 26 de Maio de 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Maio/2025 -
Decreto nº 0288 2025 Em, 23 de Maio de 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Maio/2025 -
Decreto nº 0287 2025 Em, 21 de Maio de 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Maio/2025 -
Decreto nº 0284 2025 Em, 20 de Maio de 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Maio/2025 -
Decreto nº 0283 2025 Em, 20 de Maio de 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Maio/2025 -
Decreto nº 0282 2025 Em, 19 de Maio de 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Maio/2025