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Decretos
O decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.
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Decreto nº 0242 Em, 06 de Março de 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Março/2025 -
DECRETO N° 0254 EM 31 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a implantação do Sistema de Ponto Eletrônico Biométrico e do controle diário de frequência, por meio eletrônico, no Âmbito da Administração Pública Direta do Município de Alhandra- PB e determina outras providências.
Março/2025 -
DECRETO N° 0253 EM 31 DE MARÇO DE 2025
Declara em situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência" no município de Alhandra- PB, afetado por fissura na estrutura inferior de sustentação da Ponte sobre o Rio Papocas entre os Município de Caaporã e Alhandra.
Março/2025 -
DECRETO N° 0241 Em, 04 de Fevereiro de 2025.
Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz do Município de Alhandra e dá outras providências.
Março/2025 -
DECRETO Nº 0240 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADDES - GDA, CONTIDA NO ART. 62 DO DECRETO N2 226/2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Fevereiro/2025 -
DECRETO Nº 0239 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA-PB NAS DATAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fevereiro/2025 -
DECRETO Nº 0238 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE ACERCA DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA DE IMOVEL PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO MERCADO PÚBLICO
Fevereiro/2025 -
DECRETO Nº 0236 DE 03 DE JANEIRO DE 2025
ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO — UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Janeiro/2025 -
DECRETO N° 0237 DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores, nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 10 de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública municipal direta, das autarquias ...
Janeiro/2025