Ouvidoria Transparência E-SIC






Decreto: Decreto n.° 0040/2021, de 03 de Agosto de 2021.

Página destinada a informações do documento de Legislaçao

Descrição do Documento:

ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 (SARS- COV2) NO MUNICÍPIO DE ALHANDRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.