Decreto: DECRETO N° 0127/2023 ALHANDRA, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

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Descrição do Documento:

DISPÕE ACERCA DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA ARÉA DE PLENO DOMÍNIO SITUADA E DISCRIMINADA NESTE DECRETO NO MUNICÍPIO DE ALHANDRA — ESTADO DA PARAÍBA.