Recenseamento será realizado de 13 de outubro a 25 de novembro e abrange servidores efetivos, aposentados, pensionistas, dependentes, comissionados e contratados

A Prefeitura de Alhandra realizará, entre os dias 13 de outubro e 25 de novembro de 2026, o Censo Previdenciário e Funcional 2026. A iniciativa tem como objetivo promover a atualização e a regularização dos dados cadastrais, funcionais e previdenciários dos servidores e beneficiários abrangidos pelo levantamento.

Conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 566, de 4 de setembro de 2026, estão convocados todos os segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Alhandra, administrado pelo Instituto de Previdência Municipal de Alhandra (IPEMAD). Isso inclui servidores titulares de cargo efetivo ativos, aposentados, pensionistas e seus respectivos dependentes, inclusive aqueles que estejam cedidos, licenciados ou afastados. O censo também abrange servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão e contratados da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

A atualização das informações é uma etapa importante para manter a base cadastral do Município e do regime próprio de previdência atualizada, contribuindo para a organização dos dados funcionais e previdenciários e para a regularidade dos procedimentos administrativos relacionados aos servidores e beneficiários.

Censo poderá ser feito on-line ou presencialmente

O Censo Previdenciário e Funcional poderá ser realizado on-line, por meio do portal oficial do Censo, ou presencialmente, no Centro Social Gilberto Valério, localizado na Rua Nossa Senhora da Assunção, s/n, Centro de Alhandra. O atendimento presencial acontecerá das 7h às 14h.

Há, entretanto, uma regra específica para aposentados e pensionistas: para esses públicos, o recenseamento deverá ser realizado obrigatoriamente de forma presencial, ressalvadas as exceções previstas no Decreto Municipal nº 566/2026.

O período oficial para realização do procedimento vai de 13 de outubro a 25 de novembro de 2026.

Documentação varia de acordo com cada categoria

Para realizar o censo, é importante que cada participante verifique antecipadamente a documentação exigida para a sua categoria. Os documentos poderão ser apresentados em original, cópia física frente e verso ou arquivo em PDF legível, conforme as orientações do Censo.

Para os servidores efetivos ativos, a relação inclui documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante de residência atualizado, PIS/PASEP/NIT, documento eleitoral, comprovação do estado civil, documentação previdenciária, termo de posse ou documento equivalente que comprove o vínculo efetivo, contracheque recente e Declaração de Acúmulo de Cargo, Emprego ou Benefício Previdenciário. Dependendo da situação do servidor, também poderão ser necessários documentos específicos, como portaria de cessão, laudo médico ou termo de curatela, tutela ou guarda.

Os servidores contratados e comissionados deverão apresentar documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante de residência atualizado, PIS/PASEP/NIT, título de eleitor, e-Título ou certidão de quitação eleitoral — observada a dispensa indicada para recenseandos com 70 anos ou mais —, documento comprobatório do estado civil e comprovante de escolaridade.

Para os aposentados, estão previstos, entre outros documentos, identificação oficial com foto, CPF, comprovante de residência, PIS/PASEP/NIT, quando houver, documentação eleitoral, comprovação do estado civil, ato ou portaria de concessão da aposentadoria e comprovante de pagamento recente. Nos casos aplicáveis, também deverão ser apresentados laudo médico e documentos relacionados à curatela, tutela ou guarda.

Já os pensionistas deverão apresentar identificação oficial com foto, CPF, comprovante de residência atualizado, documento comprobatório do estado civil, certidão de óbito e CPF do instituidor da pensão, ato ou portaria de concessão da pensão ou documento equivalente e comprovante de pagamento recente. Há documentação complementar para situações de invalidez, deficiência, menor de 18 anos, curatela, tutela ou guarda.

Os dependentes dos segurados ativos e inativos também integram o processo. Para eles, estão previstos documento de identificação com foto, CPF e documento que comprove o vínculo de dependência, como certidão de nascimento, casamento, escritura ou declaração de união estável. Documentos adicionais poderão ser exigidos conforme a situação de cada dependente.

Participação é necessária para manter a regularidade cadastral

A Prefeitura alerta para a importância de realizar o procedimento dentro do prazo estabelecido. De acordo com o artigo 11 do Decreto nº 566/2026, a realização do Censo Previdenciário e Funcional, observando os prazos e procedimentos definidos, é condição necessária para a continuidade regular do pagamento da remuneração dos servidores ativos e dos proventos e pensões pagos pelo IPEMAD.

Quem não concluir o censo no prazo será previamente identificado em lista nominal publicada no Diário Oficial do Município e terá 30 dias, contados da publicação, para regularizar a situação cadastral. Segundo as orientações oficiais, a exigência é uma medida de controle administrativo destinada à manutenção da regularidade cadastral do RPPS de Alhandra e não se caracteriza como penalidade.

Por isso, a orientação é que servidores, aposentados, pensionistas e demais públicos convocados não deixem o procedimento para os últimos dias e consultem previamente a relação de documentos correspondente à sua situação.

Serviço

Censo Previdenciário e Funcional de Alhandra 2026
Período: 13 de outubro a 25 de novembro de 2026
Presencial: Centro Social Gilberto Valério – Rua Nossa Senhora da Assunção, s/n, Centro, Alhandra/PB
Horário: 7h às 14h
On-line: Portal do Censo Previdenciário e Funcional de Alhandra
Telefone: 0800 006 7873
WhatsApp: (31) 9 9081-5781
E-mail: censo@facsistemas.com.br

Atenção: aposentados e pensionistas deverão realizar o Censo presencialmente, salvo as exceções previstas no Decreto Municipal nº 566/2026.

Secom Alhandra