Fortalecer a política ambiental do município, garantir mais agilidade nos processos e preparar os setores técnicos para as mudanças da nova legislação. Com esse objetivo, a Secretaria de Meio Ambiente de Alhandra promoveu, nesta quinta-feira (5), um encontro técnico voltado à capacitação completa da equipe sobre a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, reunindo servidores do licenciamento, fiscalização e demais setores ambientais no anexo da Câmara Municipal.

A capacitação foi conduzida pelo Dr. Talden Farias, professor e especialista em Direito Ambiental, que apresentou as principais novidades da legislação e destacou o impacto direto das mudanças na atuação dos órgãos ambientais municipais.

Segundo o especialista, a nova lei traz transformações profundas no funcionamento do licenciamento e da fiscalização ambiental.

“Estamos diante de uma legislação que muda significativamente a forma como os órgãos ambientais atuam. São muitas novidades, modificações importantes e um impacto direto não só no licenciamento, mas também na fiscalização e nos demais setores. Por isso, é fundamental que os municípios se preparem. E Alhandra, provavelmente, está entre os primeiros órgãos ambientais do país a realizar essa capacitação, saindo na frente nesse processo de adaptação”, destacou Dr. Talden Farias.

Para o secretário de Meio Ambiente, Edielson Nunes, a iniciativa representa um avanço estratégico para a gestão ambiental do município.

“Esse momento é essencial para que todos os setores estejam alinhados e preparados para aplicar corretamente a nova Lei de Licenciamento Ambiental. Estamos investindo em qualificação técnica para garantir mais eficiência, responsabilidade ambiental e segurança jurídica nas ações do município, sempre com foco no desenvolvimento sustentável”, afirmou.

Durante o encontro, foram debatidos os principais pontos da nova legislação, seus reflexos nos processos administrativos e as mudanças nos procedimentos de licenciamento e fiscalização, com foco na modernização da gestão pública e na proteção ambiental.

Participaram técnicos das secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura (Seinfra) e Tributos, além da Guarda Municipal, representada pelo superintendente Rogério Santos. O consultor ambiental Paulo Dália também contribuiu com orientações sobre práticas sustentáveis e gestão responsável de resíduos.

A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190), em vigor desde 4 de fevereiro de 2026, trouxe mudanças como a simplificação de procedimentos, prazos mais ágeis e a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), voltada para atividades de menor impacto ambiental.

A ação integra as iniciativas da gestão do prefeito Marcelo Rodrigues, que vem investindo na qualificação dos servidores e no fortalecimento das políticas públicas ambientais em Alhandra.

Secom Alhandra